1987-05-23 - DESPACHO 56/87 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Determina a fixação das senhas de presença dos vogais não magistrados do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

1987-05-23 - DESPACHO 97/87-X - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A EMISSÃO DE 5A. SÉRIE DO EMPRÉSTIMO ' OBRIGAÇÕES DO TESOURO, FIP-1987'.

1987-05-23 - DESPACHO 131/MEC/87 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

: DESIGNA OS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO CONSELHO CONSULTIVO A QUE SE REFERE O ARTIGO 16 DO DECRETO LEI 405/86, 5/12.

1987-05-23 - DECLARAÇÃO DD367 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 870508, AS SEGUINTES ENTIDADES: COMISSÃO DE MELHORAMENTOS DE PORTO SILVADO, SOCIEDADE DESPORTIVA E RECREATIVA DE ALGUBER E UNIÃO DESPORTIVA E TUNA VILAFRANQUENSE.

1987-05-23 - DESPACHO NORMATIVO DD15/87 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA CONSTRUÇÃO E HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

NAO SAO ADMITIDAS CAUCOES PROVISÓRIAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS DE EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS, EFECTUADAS AO ABRIGO DO DECRETO LEI NUMERO 235/86, DE 18/8.