1987-05-25 - DESPACHO 11/SEIC/87 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA-MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

: DESIGNA OS ELEMENTOS DO COMITE DE GESTÃO E COORDENAÇÃO (CGC), AMBIENTE E CLIMATOLOGIA.

1987-05-25 - DECLARAÇÃO DD6551 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Republica o despacho que determina as características técnicas dos dispositivos do material reflector, as dimensões das superfícies reflectoras, a marca e requisitos da sua aprovação, os controlos de produção e conformidade, bem como as características técnicas das chapas de matrícula com o fundo revestido de material retrorreflector, as condições de ensaio e requisitos necessários à respectiva aprovação.