1987-05-23 - DECLARAÇÃO 3004 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna no montante de 589 contos.

1987-05-23 - DECLARAÇÃO 3005 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna no montante de 15.135 contos.

1987-05-23 - Decreto do Presidente da República 16/87 - Presidência da República

Nomeia, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, para o cargo de chefe da Missão Militar Nacional junto da OTAN o general da Força Aérea Hélder José da Silva Paulino Correia, em substituição do vice-almirante António Gonçalves Ramos, que por este diploma é exonerado, por terminar a sua comissão de serviço.

1987-05-23 - Resolução do Conselho de Ministros 30/87 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria, junto do Serviço Nacional de Protecção Civil, a Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais (CNEFF).

1987-05-23 - Portaria 428/87 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

POSSIBILITA A REQUISIÇÃO E O DESTACAMENTO DE FUNCIONÁRIOS DO SECRETARIADO PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA POR PERIODO SUPERIOR A UM ANO.

1987-05-23 - Portaria 429/87 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio

Fixa os preços aplicáveis ao leite de vaca e de ajuda à produção para a campanha de 1987-1988.

1987-05-23 - Portaria 430/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Alarga a área de recrutamento para o cargo de director dos Serviços de Aprovisionamento da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.

1987-05-23 - Portaria 431/87 - Ministérios das Finanças e do Trabalho e Segurança Social

Aumenta o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos para integração do extinto Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego.

1987-05-23 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 589 contos

1987-05-23 - Portaria 432/87 - Ministério da Saúde

Cria o Centro de Estudos de Zoonoses.