1987-05-15 - DECLARAÇÃO DD143/87 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Adopta os modelos aprovados dos quatro livros e suas instruções de escrituração referidos no artigo 349.º do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola.

1987-05-15 - DECLARAÇÃO DD2894 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 12590 contos.

1987-05-15 - DECLARAÇÃO DD2893 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1285 contos.

1987-05-15 - Decreto do Presidente da República 14/87 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís Gonzaga Ferreira do cargo de embaixador de Portugal em Beirute.

1987-05-15 - Decreto do Presidente da República 15/87 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Mário Júlio de Melo Freitas do cargo de embaixador de Portugal em Praga.

1987-05-15 - Portaria 411/87 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

Substitui o quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

1987-05-15 - Portaria 412/87 - Ministério da Educação e Cultura

Altera quadros dos anexos II, III, IV e V à Portaria n.º 597/86, de 13 de Outubro, que autoriza o Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir os graus de bacharel em Educação Pré-Escolar e em Ensino Primário e o diploma do curso de professores do ensino básico nas variantes de Português e Francês, Português e Inglês e Matemática e Ciências da Natureza e aprova os respectivos planos de estudos. .

1987-05-15 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Adopta os modelos aprovados dos quatro livros e suas instruções de escrituração referidos no artigo 349.º do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola