1987-04-09 - DECLARAÇÃO DD2090 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 664 712 contos.

1987-04-09 - Portaria 292/87 - Ministério da Defesa Nacional

Introduz alterações ao Regulamento para a Promoção aos Postos Inferiores do Exército.

1987-04-09 - Portaria 293/87 - Ministério das Finanças - Secretarias de Estado do Tesouro e do Orçamento

Alarga a área de recrutamento para provimento dos lugares de chefe de divisão do quadro de pessoal dos serviços centrais da Direcção-Geral do Tesouro.

1987-04-09 - Portaria 294/87 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio

Fixa os preços de referência para a campanha vinícola de 1986-1987, para os produtos constantes da Pauta Aduaneira Comum.

1987-04-09 - Decreto Regulamentar 26/87 - Ministério do Plano e da Administração do Território

Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística determinada zona do centro histórico da cidade de Aveiro.

1987-04-09 - Declaração - Ministério do Plano e da Administração do Território - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 664712 contos

1987-04-09 - Decreto Regulamentar Regional 10/87/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Comércio e Indústria

Aprova a lei orgânica da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.