1987-04-11 - AVISO DD1432 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros enviado à embaixada da Bulgária em Lisboa uma nota verbal informando que a parte portuguesa deu já cumprimento às formalidades constitucionais relativas a elaboração e entrada em vigor do acordo entre Portugal e a Bulgária sobre Transportes Rodoviários Internacionais de Pessoas e Mercadorias por Estrada.

1987-04-11 - DECLARAÇÃO DD2112 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Marinha - para o ano de 1986 no montante de 77 733 contos.

1987-04-11 - AVISO DD2431 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 31 de Março de 1987.

1987-04-11 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - Defesa Nacional - Departamento da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, Departamento da Marinha, para o ano de 1986 no montante de 77733 contos

1987-04-11 - Portaria 302/87 - Ministérios do Plano e da Administração do Território, da Agricultura, Pescas e Alimentação, da Indústria e Comércio, da Saúde e do Trabalho e Segurança Social

Altera a Portaria nº 477/76, de 3 de Agosto, que prevê a reformulação do Regulamento da Instalação e Laboração dos Estabelecimentos Industriais.

1987-04-11 - Portaria 303/87 - Ministério da Justiça

Cria as Conservatórias dos Registos Predial e Comercial da Batalha, Machico e Pedrógão Grande.

1987-04-11 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e da Administração Financeira e Patrimonial

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros enviado à Embaixada da República Popular da Bulgária em Lisboa uma nota verbal informando que a parte portuguesa deu já cumprimento às formalidades constitucionais relativas à elaboração e entrada em vigor do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da Bulgária sobre Transportes Rodoviários Internacionais de Pessoas e Mercadorias por Estrada

1987-04-11 - Portaria 304/87 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Revoga a Portaria nº 235/75, de 7 de Abril - Adopta medidas de carácter urgente respeitantes à não utilização para fins de florestação, de terrenos com aptidão agrícola - .

1987-04-11 - Portaria 305/87 - Ministério da Indústria e Comércio

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Recipientes para Comercialização de Bebidas, anexo a este diplonma e que dele faz parte integrante.

1987-04-11 - Portaria 306/87 - Ministérios da Educação e Cultura e do Trabalho e Segurança Social - Secretarias de Estado da Cultura e do Emprego e Formação Profissional

Revoga o Regulamento da Carteira Profissional dos Músicos.

1987-04-11 - Portaria 307/87 - Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa da «EUROPA CEPT 1987 - Arquitectura Contemporânea.»