1987-02-11 - DESPACHO 18/87-X - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do Ministro das Finanças, Miguel José Ribeiro Cadilhe, no Secretário de Estado para os Assuntos Fiscais, Dr. José de Oliveira Costa.

1987-02-11 - DESPACHO 103/86 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Determina a criação da nova composição à comissão destinada a efectuar o levantamento e a concretização das diversas vertentes de uma política de acesso ao direito.

1987-02-11 - DESPACHO 8/87 - SECRETARIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS-MINISTÉRIO DO PLANO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia Ana Isabel Maria Coucelo de Azevedo Santana, para exercer apoio administrativo no gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e Recursos Naturais, Carlos Alberto Martins Pimenta.

1987-02-11 - DESPACHO 14/87 - SECRETARIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS-MINISTÉRIO DO PLANO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia o licenciado Pedro Manuel Almeida Vitório, para exercer as funções de adjunto no gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e Recursos Naturais, Carlos Alberto Martins Pimenta.

1987-02-11 - DESPACHO 1013/87/X - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia o Dr. Albano Ilídio Ramos Morgado, para desempenhar as funções de administrador em empresas participadas pelo IPE.

1987-02-11 - DESPACHO 1012/87 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Exonera o Dr. José Plácido Torres Lima, das funções de membro do Conselho de administração da Fábrica de Tintas Marilina.

1987-02-11 - DESPACHO 1007/87-X - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Exonera o Dr. Nuno Carneiro Ramalho das funções de assessor do gabinete do Secretário de Estado do Tesouro, Manuel Carlos de Carvalho Fernandes.

1987-02-11 - DESPACHO 1010/87/X - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que seja fixada as gratificações dos membros da comissão directiva da Bolsa de Valores de Lisboa.

1987-02-11 - DESPACHO 1011/87/X - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que seja autorizada a Royal Insurance Public Limited Company a abrir uma delegação em Portimão.

1987-02-11 - DESPACHO DD2470 - SECRETARIO DE ESTADO DA ALIMENTAÇÃO-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado da Alimentação, António Amaro de Matos, no presidente do Instituto da Vinha e do Vinho.

1987-02-11 - DESPACHO 41/SEIC/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA-MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia o Prof. Doutor Henri Baguenier e o engenheiro Sidónio Freitas Branco Pais, como vogais da Comissão Coordenadora de Investigação - CCI (Energia).

1987-02-11 - DESPACHO 4/SP/87 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Maria Olívia Ribeiro de Carvalho, para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado da Juventude, António Fernando Couto dos Santos.

1987-02-11 - DECLARAÇÃO DD1084 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 1 459 257 contos.