1987-02-10 - DESPACHO DD2443 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Delega competências do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto, no director-geral da Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão, engenheiro José Dionísio de Oliveira Leitão.

1987-02-10 - DESPACHO DD2467 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Ministro da Administração Interna, Eurico Silva Teixeira de Melo no Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Dr. José Manuel Durão Barroso.

1987-02-10 - DESPACHO 2/SEIC/87 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA-MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina as competênncias da Comissão Coordenadora de Investigação de Energia (CCI, Energia )

1987-02-10 - DESPACHO CONJUNTO DD2288 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina a constituição da comissão de extinção das Direcções-Gerais do Saneamento Básico e dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos, que fica na dependência do Secretário de Estado do Ambiente e Recursos Naturais, ficando delegada a competências do Despacho do Ministro do Plano e Administração do Território 13/85, de 05 de Dezembro neste actual Secretário de Estado.