1987-12-03 - AVISO DD1514 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que os Governos da Finlândia, da Áustria e da Austrália denunciaram a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Tarifas Aduaneiras.

1987-12-03 - Portaria 919/87 - Ministérios das Finanças e da Justiça

Altera o quadro do pessoal de investigação criminal da Polícia Judiciária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 458/82, de 24 de Novembro.

1987-12-03 - Portaria 920/87 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

Cria um lugar de técnico superior principal, letra D, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial.

1987-12-03 - Portaria 921/87 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe de divisão dos serviços municipais da Câmara Municipal de Mesão Frio.

1987-12-03 - Portaria 922/87 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de director do Departamento Técnico de Urbanismo e Obras do quadro de pessoal próprio do Município de Paços de Ferreira.

1987-12-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público que os Governos da Finlândia, da Áustria e da Austrália denunciaram a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Tarifas Aduaneiras

1987-12-03 - Decreto Legislativo Regional 22/87/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Revê o regime jurídico do conselho de ilha.

1987-12-03 - Decreto Legislativo Regional 23/87/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Estabelece disposições sobre o regime de concessão de avales da Região Autónoma dos Açores. Revoga o Decreto Regional n.º 27/79/A, de 19 de Dezembro.