Aviso
Por ordem superior se faz público que, por comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, os Governos da Finlândia, da Áustria e da Austrália denunciaram, respectivamente em 29 de Setembro de 1987, em 30 de Setembro de 1987 e em 16 de Outubro de 1987, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Tarifas Aduaneiras, feita em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

Conforme as disposições do artigo XIV(a) da dita Convenção, as denúncias produzirão os seus efeitos, para aqueles países, em 29 de Setembro de 1988, em 30 de Setembro de 1988 e em 16 de Outubro de 1988.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 13 de Novembro de 1987. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, Marcello de Zaffiri Duarte Mathias.