1987-12-23 - Decreto do Presidente da República 50/87 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a António Celestino Pereira Barbosa.

1987-12-23 - Decreto do Presidente da República 51/87 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena de multa aplicada a Óscar Aníbal Judicis Perez.

1987-12-23 - Decreto do Presidente da República 52/87 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José Francisco.

1987-12-23 - Decreto do Presidente da República 53/87 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Maria Ester.

1987-12-23 - Decreto do Presidente da República 54/87 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena de prisão, em alternativa da pena de multa, aplicada a Ana Maria Vargas Flambury.

1987-12-23 - Decreto do Presidente da República 55/87 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Cecília das Dores Sapateiro Esteves.

1987-12-23 - Decreto do Presidente da República 56/87 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a António de Oliveira no processo n.º 2521/86 da 2.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial de Setúbal.

1987-12-23 - Decreto do Presidente da República 57/87 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Marcela Jorge.

1987-12-23 - Decreto do Presidente da República 58/87 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Manuel Nascimento Moreira de Pina no processo n.º 2153/86 da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

1987-12-23 - Decreto do Presidente da República 59/87 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Carlos António da Costa.