Resultados para o dia 1987-12-23
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Luís Manuel Faria Cruz.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Sertório Fernandes Nunes.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Joaquim de Sousa Vieira.
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a João Manuel de Jesus Romualdo.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Henriques Pimentel Teixeira.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Carlo Patrese.
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Reduz, por indulto, em um ano de prisão a pena residual de prisão aplicada a Xisto Ferreira dos Santos no processo n.º 788/84 do Tribunal Judicial de Oliveira de Azeméis.
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Juan Humberto Herrera Marinkovich.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Lopes Semedo.
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Maria de Lurdes Cardoso dos Santos.