Resultados para o dia 1987-12-22
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Aprova para adesão o Acordo Internacional da Juta e Produtos da Juta, feito em Genebra em 01 de Outubro de 1982.
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1987-12-22 - DECLARAÇÃO 17/87 - SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Rectifica a Portaria nº 56/87, de 20 de Outubro que define e aprova diversas condições relativas aos cursos de formação para Assistentes de Turismo.
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1987-12-22 - DESPACHO NORMATIVO 200/87 - SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Determina a alteração das dotações de carga atribuídas às empresas de transportes públicos ocasionais de mercadorias.
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Concede tolerância de ponto nos dias 24 e 31 de Dezembro de 1987.
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Aprova para adesão o Acordo Internacional da Juta e Produtos da Juta, feito em Genebra em 1 de Outubro de 1982
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1987-12-22 - Portaria 952-A/87 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo
Fixa os preços de intervenção para o sector vitivinícola na campanha vinícola de 1987-1988.
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