1987-12-15 - RESOLUÇÃO 429/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece que a Divisão de Organização e Gestão da Direcção Regional da Administração e Pessoal da Secretaria Regional da Administração Pública passe a assegurar um serviço de informações que vise encaminhar e esclarecer o público.

1987-12-15 - PORTARIA 77/87 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o modelo de diploma da Educação Básica de Adultos - Primeiro Ciclo.

1987-12-15 - RESOLUÇÃO 434/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração de um adicional ao contrato efectuado entre a Região Autónoma dos Açores e a firma Albino de Matos & Barros, Lda., para fornecimento de "Mobiliário para Escolas Primárias".

1987-12-15 - DESPACHO NORMATIVO 197/87 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a transferência, do Gabinete de Geociências para a Universidade dos Açores do equipamento que constitui a Rede de Vigilância Sismo - Vulcanica dos Açores.

1987-12-15 - PORTARIA 74/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que os cartões de identificação do pessoal das empresas que prestam serviço de segurança a terceiros só terão validade quando visados pelo Secretário Regional da Administração Pública.

1987-12-15 - RESOLUÇÃO 427/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração, entre a Região Autónoma dos Açores e a firma TECNOVIA - Infraestruturas José Guilherme da Costa, Lda. do contrato para a execução da empreitada para a construção da Rampa do Varadouro, Carreiras de Carenagem e Prolongamento do Cais Sul do Porto da madalena - Ilha do Pico.

1987-12-15 - PORTARIA 792/87 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Aprova o modelo de cartão de identidade para uso do pessoal do Instituto Português de Conservas e Pescado (IPCP).

1987-12-15 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Publica o modelo, aprovado por despacho de 19 de Novembro de 1987, do livro a que se referem os artigos 10.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 97/86, de 16 de Maio - mercadorias em circulação

1987-12-15 - Portaria 939/87 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

Alarga a área de recrutamento para o provimento do lugar de director de Serviços de Finanças e Património do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial a técnicos superiores principais.

1987-12-15 - Resolução da Assembleia Regional 11/87/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Aprova as alterações ao orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1987