1987-11-30 - RESOLUÇÃO 391/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui um subsidio a fundo perdido à Unileite (S.C.R.L.), Lacticinios Loreto, Lda., e à Lacto Açoreana, Lda.

1987-11-30 - RESOLUÇÃO 394/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a participação da Região numa sociedade por quotas, dedicada às ligações marítimas inter-ilhas.

1987-11-30 - RESOLUÇÃO 395/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à execução da Área Portuária da Vila da Madalena, Ilha do Pico.

1987-11-30 - RESOLUÇÃO 397/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração de um contrato entre a Região Autónoma e a firma Tecnovia - Infraestruturas José Guilherme da Costa Lda., para a execução da empreitada de construção da rampa do varadouro, carreiras e carenagem e prolongamento do Cais Sul do Porto da Madalena - Ilha do Pico.

1987-11-30 - RESOLUÇÃO 398/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a dispensa de concurso público e limitado bem como de contrato escrito para a aquisição do equipamento destinado ao Serviço de Obstetrícia do Hospital de Angra do Heroísmo.

1987-11-30 - RESOLUÇÃO 399/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil a elaboração do Plano de Gestão de Recursos Hídricos da Ilha de São Miguel.

1987-11-30 - RESOLUÇÃO 400/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a atribuição de subsídios não reembolsáveis às Juntas de Freguesia, destinados à aquisição de casas para agregados familiares em situação de desquilibrio sócio-económico.

1987-11-30 - RESOLUÇÃO 401/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à construção do Lar da terceira idade de Santa Cruz das Flores.

1987-11-30 - RESOLUÇÃO 402/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à execução de obra correcção, beneficiação e pavimentação betuminosa da Canada do Mar - freguesia das Quatro Ribeiras - concelho da Praia da Vitória.

1987-11-30 - RESOLUÇÃO 403/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Presidente do Governo Regional e o Secretário Regional das Finanças a proceder a transferências de verbas no orçamento da Presidência do Governo.