1987-11-25 - RESOLUÇÃO 13/87/A - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

Aprova o orçamento para o ano de 1988, que se publica em anexo.

1987-11-25 - Decreto-Lei 360/87 - Ministério das Finanças

Altera para 270 milhões de contos o montante de 120 milhões de contos a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 324/87, de 31 de Agosto ( Autoriza o Governo a contrair, junto de instituições de crédito, empréstimos internos amortizáveis ).

1987-11-25 - Portaria 896/87 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

Fixa o quadro de pessoal da Missão Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa.

1987-11-25 - Portaria 897/87 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

Estabelece disposições quanto à falta de comparência às reuniões de conciliação previstas no n.º 5 do Despacho Normativo n.º 14/85, publicado em 30 de Março, relativo à mobilização de títulos representativos de direito à indemnização para extinção de dívidas por dação de pagamento.

1987-11-25 - Portaria 898/87 - Ministério da Educação

Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, a conferir o grau de mestre em Engenharia Mecânica e aprova o respectivo curso especializado. Revoga as Portarias n.os 524/85, de 30 de Julho, e 14/86, de 11 de Janeiro, e derroga a Portaria n.º 226/81, de 28 de Fevereiro, no que diz respeito ao curso especializado conducente ao mestrado em Transferência e Conversão de Energia.

1987-11-25 - Resolução da Assembleia Regional 13/87/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Aprova o orçamento para o ano de 1988