1987-11-24 - RESOLUÇÃO 12/87/A - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

Aprova o orçamento suplementar para o ano de 1987.

1987-11-24 - RESOLUÇÃO 358/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede autorização para que Alda Isabel Tavares da Silva Canário Viegas exerça as funções de adjunto do Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vila do Porto.

1987-11-24 - DESPACHO NORMATIVO 179/87 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o programa das provas de conhecimento, relativas ao acesso à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica, criada pelo Decreto-Lei nº 384-B/85 de 30 de Setembro.

1987-11-24 - RESOLUÇÃO 357/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional do Trabalho a reforçar em 30.000.000$00 o montante da verba a dispender nos apoios financeiros a atribuir às Associações de Melhoramentos.

1987-11-24 - Portaria 894/87 - Ministérios das Finanças, da Saúde e do Emprego e da Segurança Social

Aumenta o quadro de pessoal não dirigente da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 38/83, de 7 de Maio.

1987-11-24 - Portaria 895/87 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Aprova o Regulamento da Conservação Arquivística da Administração do Porto de Lisboa, publicado em anexo.

1987-11-24 - Decreto Regulamentar Regional 33/87/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional

Aprova a orgânica do Serviço de Protecção Civil dos Açores.

1987-11-24 - Resolução da Assembleia Regional 12/87/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Aprova o orçamento suplementar para o ano de 1987