1987-11-23 - DECLARAÇÃO DD4222 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

De terem sido autorizadas alterações a rubricas no actual orçamento do Ministério da Justiça.

1987-11-23 - DECLARAÇÃO DD4225 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

De terem sido autorizadas alterações a rubricas no actual orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação.

1987-11-23 - DECLARAÇÃO DD4221 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

De terem sido autorizadas alterações a rubricas no actual orçamento do Ministério da Educação e Cultura.

1987-11-23 - DECLARAÇÃO DD4226 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Energia no montante de 264523 contos.

1987-11-23 - DECLARAÇÃO DD4223 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

De terem sido autorizadas alterações a rubricas no orçamento do Ministério do Plano e da Administração do Território.

1987-11-23 - DECLARAÇÃO DD4224 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

De terem sido autorizadas alterações a rubricas no orçamento do Ministério da Indústria e Comércio.

1987-11-23 - Portaria 892/87 - Ministérios das Finanças e da Justiça

Altera o quadro de pessoal da Polícia Judiciária aumentando-o de lugares na parte relativa ao pessoal de telecomunicações.

1987-11-23 - Portaria 893/87 - Ministério da Justiça

Aprova o cartão de identidade para uso do pessoal dos guardas da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.

1987-11-23 - Declaração - Ex-Ministério da Indústria e Comércio - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas alterações a rubricas no actual orçamento do Ministério da Educação e Cultura