1987-11-16 - Decreto-Lei 356/87 - Ministério da Educação

Autoriza a criação e o funcionamento na Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, estabelecimento cooperativo de ensino superior já autorizado, da variante de Estudos Portugueses e Alemães do curso de Línguas e Literaturas Modernas ali leccionado.

1987-11-16 - Portaria 881/87 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Introduz alterações ao Regulamento de Inspecções Periódicas Obrigatórias de Veículos aprovado pela Portaria nº 267/85, de 9 de Maio.