1987-11-14 - AVISO DD1510 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido a Direcção-Geral dos Serviços Judiciários designada como autoridade central da Convenção Europeia sobre a Obtenção no Estrangeiro de Informações e de Provas em Matéria Administrativa.

1987-11-14 - Decreto-Lei 354/87 - Ministério das Finanças

Extingue a Estação de Tratamento de Lixo de Lisboa (ETLL).

1987-11-14 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter sido a Direcção-Geral dos Serviços Judiciários designada como autoridade central da Convenção Europeia sobre a Obtenção no Estrangeiro de Informações e de Provas em Matéria Administrativa

1987-11-14 - Decreto-Lei 355/87 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Define o regime de fixação das tarifas e dos preços dos serviços prestados pelos operadores das comunicações de uso público.