1987-10-08 - DESPACHO DD2593 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os elementos do gabinete do Secretário de Estado da Cultura do X Governo, se mantenham em funções até à tomada de posse do Secretário de Estado da Cultura.

1987-10-08 - DESPACHO DD2661 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Jorge Alexandre de Azevedo Sousa Ferreira, para exercer as funções no gabinete do Ministro Adjunto e da Juventude, António Fernando Couto dos Santos.

1987-10-08 - DESPACHO 116/MDN/87 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina, nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei 92/87, de 27 de Fevereiro, que as tabelas I, II e III anexas ao presente despacho anulem e substituam as tabelas que foram publicadas em anexo ao Despacho 13/MDN/87, de 04 de Março-Publica a tabela dos artigos de fardamento para os militares, que têm direito a comparticipação do Estado-.

1987-10-08 - DESPACHO 87-A/87 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Delega competências do Ministro do Planeamento e da Administração do Território, Luís Valente de Oliveira, no Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia, professor engenheiro Eduardo Romano de Arantes e Oliveira.

1987-10-08 - DESPACHO 91-B/87 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Delega competências no Secretário de Estado do Ambiente e Recursos Naturais, relativamente a vários organismos.

1987-10-08 - DESPACHO 91-C/87 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Delega competências do Ministro do Planeamento e da Administração do Território, Luís Valente de Oliveira, no Secretário de Estado do Ambiente e Recursos Naturais, engenheiro José Macário Correia.

1987-10-08 - DESPACHO 91-A/87 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Delega competências do Ministro do Planeamento e da Administração do Território, Luís Valente de Oliveira, na Secretária de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Drª Isabel Maria de Lucena e Vasconcelos Cruz de Almeida Mota.

1987-10-08 - DESPACHO 13/87 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Delega competências do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, José Manuel Nunes Liberato, no director-geral e subdirectores-gerais do Ordenamento do Território, Dr. José Manuel dos Santos Mota, engenheiro Armando Fernandes Peres e engenheiro Mário Aníbal da Costa Valente.

1987-10-08 - DESPACHO 26/87 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Nomeia Ana Maria Reis de Noronha Teixeira de Macedo, para exercer funções de secretária pessoal no gabinete do Ministro da Indústria e Energia, Luís Mira Amaral.

1987-10-08 - DESPACHO 27/87 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Nomeia Zara Maria Lopes Grade Santos Medeiros, para exercer funções de secretária pessoal do gabinete do Ministro da Indústria e Energia, Luís Mira Amaral.

1987-10-08 - DESPACHO 29/87 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Delega competências do Ministro da Indústria e Energia, Luís Mira Amaral, nos Secretários de Estado da Indústria e Energia, relativamente a vários organismos.

1987-10-08 - DESPACHO 31/87 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Designa o Secretário de Estado da Energia, engenheiro Nuno Manuel Franco Ribeiro da Silva, para substituir o Ministro da Indústria e Energia, Luís Mira Amaral, no período compreendido entre 28 e 30.09.1987.

1987-10-08 - DESPACHO 18/87 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Nomeia o Dr. Gonçalo Cristóvão Pita Vilas Boas de Meireles, para exercer funções de assessor no gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, João Maria Leitão de Oliveira Martins.

1987-10-08 - DESPACHO 15-A/87/XI - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Exonera o licenciado Damião Martins de Castro das funções que exercia no gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, João Maria Leitão de Oliveira Martins.