Resultados para o dia 1987-10-07
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Delega competências do Ministro da Defesa Nacional, Eurico de Melo, no Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Eugénio Manuel dos Santos Ramos, relativamente à Cruz Vermelha Portuguesa, à Liga dos Combatentes e à INDEP- Indústrias Nacionais de Defesa, E.P.
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Delega competências do Ministro da Administração Interna, José António Silveira Godinho, no comandante-geral da Polícia de Segurança Pública, general Amílcar Fernandes Morgado.
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Delega competências do Ministro da Administração Interna, José António da Silveira Godinho, no comandante-geral da Polícia de Segurança Pública, general Amílcar Fernandes Morgado.
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Nomeia o engenheiro António Manuel Silva da Gama Pinheiro, para exercer as funções de assessor do gabinete do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto.
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Delega competências do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto, nos Secretários de Estado Adjunto, da Alimentação, Dr. Luís Morais Cardoso, da Agricultura e das Pescas, Dr. Arlindo Marques Cunha.
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Nomeia o licenciado José Manuel de Morais Briosa e Gala, para exercer as funções de adjunto no gabinete do Ministro do Comércio e Turismo, Joaquim Ferreira do Amaral.
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Designa o serviço de Organização e Gestão de Pessoal, do Ministério do Emprego e Segurança Social, interlocutor da Inspecção-Geral do Trabalho e do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, junto do Secretariado para a Modernização Administrativa,
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Delega competências do Ministro do Emprego e da Segurança Social, José A. da Silva Peneda, no Inspector-Geral do Trabalho, licenciado Carlos António Goulão Serejo.
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Nomeia o Dr. António Luis Corrêa Leite de Magalhães, para exercer as funções de assessor no gabinete do Secretário de Estado do Tesouro, Manuel Carlos Carvalho Fernandes.