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  • Não tem documento Em vigor 1987-10-07 - DESPACHO 119/MDN/87 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Delega competências do Ministro da Defesa Nacional, Eurico de Melo, no Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Eugénio Manuel dos Santos Ramos, relativamente à Cruz Vermelha Portuguesa, à Liga dos Combatentes e à INDEP- Indústrias Nacionais de Defesa, E.P.

  • Não tem documento Em vigor 1987-10-07 - DESPACHO 5-A/87/A - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    Delega competências do Ministro da Administração Interna, José António Silveira Godinho, no comandante-geral da Polícia de Segurança Pública, general Amílcar Fernandes Morgado.

  • Não tem documento Em vigor 1987-10-07 - DESPACHO 5-B/87/A - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    Delega competências do Ministro da Administração Interna, José António da Silveira Godinho, no comandante-geral da Polícia de Segurança Pública, general Amílcar Fernandes Morgado.

  • Não tem documento Em vigor 1987-10-07 - DESPACHO DD2665 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

    Nomeia o engenheiro António Manuel Silva da Gama Pinheiro, para exercer as funções de assessor do gabinete do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto.

  • Não tem documento Em vigor 1987-10-07 - DESPACHO DD2672 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

    Delega competências do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto, nos Secretários de Estado Adjunto, da Alimentação, Dr. Luís Morais Cardoso, da Agricultura e das Pescas, Dr. Arlindo Marques Cunha.

  • Não tem documento Em vigor 1987-10-07 - DESPACHO 6/87 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

    Nomeia o licenciado José Manuel de Morais Briosa e Gala, para exercer as funções de adjunto no gabinete do Ministro do Comércio e Turismo, Joaquim Ferreira do Amaral.

  • Não tem documento Em vigor 1987-10-07 - DESPACHO 20/87 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

    Designa o serviço de Organização e Gestão de Pessoal, do Ministério do Emprego e Segurança Social, interlocutor da Inspecção-Geral do Trabalho e do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, junto do Secretariado para a Modernização Administrativa,

  • Não tem documento Em vigor 1987-10-07 - DESPACHO 27/87 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

    Delega competências do Ministro do Emprego e da Segurança Social, José A. da Silva Peneda, no Inspector-Geral do Trabalho, licenciado Carlos António Goulão Serejo.

  • Não tem documento Em vigor 1987-10-07 - DESPACHO 1192/87/XI - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Nomeia o Dr. António Luis Corrêa Leite de Magalhães, para exercer as funções de assessor no gabinete do Secretário de Estado do Tesouro, Manuel Carlos Carvalho Fernandes.

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