1987-10-09 - DESPACHO 46/87-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do Ministro das Finanças, Miguel José Ribeiro Cadilhe, nos Secretários de Estado do Orçamento, Tesouro e para os Assuntos Fiscais.

1987-10-09 - DESPACHO 8/87-A - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia o licenciado José Carlos de Lucena Sampaio e Sanches, para exercer funções de apoio técnico no gabinete do Ministro da Administração Interna, José António da Silveira Godinho.

1987-10-09 - DESPACHO 10/87-A - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Ministro da Administração Interna, José António da Silveira Godinho, no Secretário de Estado Adjunto, Dr. José Manuel Branquinho de Oliveira Lobo.

1987-10-09 - DESPACHO 22/ME/87 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia o licenciado António Augusto Nunes de Cerveira, para exercer funções de adjunto do gabinete do Ministro da Educação, Roberto Artur da Luz Carneiro.

1987-10-09 - DESPACHO 9/SEAM/87 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação, José Alarcão Troni, no inspector-geral de ensino, licenciado René Charles Dupont Prendi Rodrigues da Silva.

1987-10-09 - DESPACHO 12/SEAM/87 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação, José Alarcão Troni, no presidente do Instituto de Apoio Sócio Educativo.

1987-10-09 - DESPACHO 13/SEAM/87 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação, José Alarcão Troni, no director do Gabinete de Gestão Financeira, licenciado Edmundo Luís Mendes Gomes.

1987-10-09 - DESPACHO 14/SEAM/87 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação, José Alarcão Troni, na directora-geral de Apoio e Extensão Educativa, licenciada Maria Helena Valente Rosa.

1987-10-09 - DESPACHO 10/SEAM/87 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação, José Alarcão Troni, no director-geral do Gabinete de Estudos e Planeamento, engenheiro Ricardo Manuel Monteiro Charters d'Azevedo.

1987-10-09 - DESPACHO 11/SEAM/87 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação, José Alarcão Troni, no director-geral de Administração de Pessoal, licenciado Joaquim Jorge Reis Leitão.

1987-10-09 - RESOLUÇÃO DD1135 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera, o engenheiro Manuel Hoff Ribeiro das funções de presidente do conselho de gerência da Empresa Pública das Águas Livres (EPAL).

1987-10-09 - RESOLUÇÃO DD1133 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a fazer a adjudicação à firma Mirandela & Cª (Irmão) Lda, do fornecimento dos bilhetes de Totobola e Tototoloto para o período compreendido entre Janeiro de 1988 e de Dezembro de 1999. Delega no Ministro do Emprego e Segurança Social a competência para homologar as actualizações dos preços que venham a ser efectuados nos termos contratuais.

1987-10-09 - DESPACHO 21/ME/87 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

LICENCIADO MANUEL JOSE LUIS ALVES VIEGAS TAVARES ASSESSOR DESTACADO.