1987-10-27 - PORTARIA 60/87 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as listas de especialidades farmacêuticas de venda livre.

1987-10-27 - PORTARIA 61/87 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o modelo de atestado médico sanitário.

1987-10-27 - PORTARIA 62/87 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento de concessão de bolsas de estudo a médicos para frequência do Internato Complementar.

1987-10-27 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter o Governo do Japão ratificado a Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 1979

1987-10-27 - Despacho Normativo 86/87 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Estabelece os montantes dos contingentes de importação para os produtos do sector vitivinícola relativamente ao ano de 1987.

1987-10-27 - Portaria 842/87 - Ministério da Educação

Altera os planos de estudos dos cursos de educadores de infância e de professores do ensino primário da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém aprovados pela Portaria 547/86, de 24 de Setembro.

1987-10-27 - Portaria 843/87 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, aprovado pela Portaria n.º 911/83, de 3 de Outubro, alterada pelas Portarias n.os 694/85 e 772/86, de 18 de Setembro e de 30 de Dezembro, respectivamente.