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  • Não tem documento Em vigor 1987-10-14 - AVISO DD1494 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público que o Governo do Togo depositou junto do Governo dos Estados Unidos da América o instrumento de adesão ao Acordo Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (INTELSAT) a 5 de Março de 1987, tendo o respectivo Acordo de Exploração sido assinado pela Société Autonome des Télécommunications Internationales du Togo na mesma data.

  • Não tem documento Em vigor 1987-10-14 - DECLARAÇÃO DD4249 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério da Educação, no montante de 46 120 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-10-14 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

    Torna público que o Governo do Togo depositou junto do Governo dos Estados Unidos da América o instrumento de adesão ao Acordo Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (INTELSAT) a 5 de Março de 1987, tendo o respectivo Acordo de Exploração sido assinado pela Société Autonome des Télécommunications Internationales du Togo na mesma data

  • Tem documento Em vigor 1987-10-14 - Portaria 827/87 - Ministério da Educação

    Fixa o numerus clausus e os prazos para a candidatura, selecção, matrícula e inscrição para os cursos conducentes à obtenção dos diplomas de estudos superiores especializados ministrados pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto para o ano lectivo de 1987-1988.

  • Tem documento Em vigor 1987-10-14 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério no montante de 46120 contos

  • Tem documento Em vigor 1987-10-14 - Portaria 828/87 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Actualiza as tarifas de telecomunicações.

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