1987-10-13 - RESOLUÇÃO 310/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede o aval da Região a favor da EDA-EP, até ao montante de 100.000.000$00.

1987-10-13 - RESOLUÇÃO 313/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à execução do Parque de estadia de embarcações na freguesia das Ribeiras, concelho das Lajes do Pico, Ilha do Pico.

1987-10-13 - RESOLUÇÃO 295/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à firma MARSILOP - Construções Martins & Ferreira da Silva, Lda., a empreitada de pavimentação em betão betuminoso do troço da E.R. 1-1ª, na travessa de São Sebastião, numa extensão de 1 640 metros - Ilha Terceira.

1987-10-13 - RESOLUÇÃO 312/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define os investimentos objectos de cooperação financeira entre a administração regional autónoma e a administração local em obras de abastecimento de água às populações.

1987-10-13 - RESOLUÇÃO 301/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração, entre a Região Autónoma e a firma AMOC, do contrato para o fornecimento de mobiliário para as salas de aula pré-fabricadas do ensino-primário , montadas nas Ilhas Terceira e São Jorge.

1987-10-13 - DECLARAÇÃO DD2179 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 49 356 contos para o ano de 1987.

1987-10-13 - DESPACHO NORMATIVO 170/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa para representar o Governo Regional no Conselho Nacional de Turismo, o Director Regional do Turismo, Ricardo Manuel Madruga da Costa.

1987-10-13 - DECLARAÇÃO DD4248 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Força Aérea, Ministério da Defesa Nacional, no montante de 1 757 636 contos.

1987-10-13 - Declaração - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Força Aérea no montante de 1757636 contos