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  • Não tem documento Em vigor 1987-01-22 - DESPACHO DD2454 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

    Determina a fixação dos montantes das despesas de representação do pessoal da Casa Civil, da Casa Militar e do Gabinete do Presidente da República.

  • Não tem documento Em vigor 1987-01-22 - DESPACHO DD2451 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    Delega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, José Manuel Durão Barroso, no secretário-geral do Ministério da Administração Interna, licenciado Luís Madureira.

  • Não tem documento Em vigor 1987-01-22 - DESPACHO DD2452 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

    Determina a fixação dos montantes das remunerações, gratificações e despesas de representação dos consultores da Casa Civil.

  • Não tem documento Em vigor 1987-01-22 - DESPACHO DD2453 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

    Determina a fixação dos montantes das gratificações e das despesas de representação de consultores da Casa Civil.

  • Não tem documento Em vigor 1987-01-22 - DESPACHO 6/MDN/87 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Nomeia o contra-almirante Eduardo de Almeida Canhão, para exercer funções na Comissão contra a Poluição do Mar.

  • Não tem documento Em vigor 1987-01-22 - DESPACHO 174/86 - SECRETARIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS-MINISTÉRIO DO PLANO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

    Exonera a licenciada Ana Rita Soares de Oliveira Gomes Viana, das funções de adjunta no gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e Recursos Naturais, Carlos Alberto Martins Pimenta.

  • Não tem documento Em vigor 1987-01-22 - DESPACHO 2/87 - SECRETARIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS-MINISTÉRIO DO PLANO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

    Nomeia o licenciado Luís Artur Rosado Lobo, para exercer as funções de adjunto no gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e Recursos Naturais, Carlos Alberto Martins Pimenta.

  • Não tem documento Em vigor 1987-01-22 - DESPACHO DD4161 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

    Fixa os montantes da remuneração, gratificação e despesas de representação mensais a abonar aos consultores da Casa Civil do Presidente da República, Mário Soares.

  • Não tem documento Em vigor 1987-01-22 - DESPACHO DD4162 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

    Fixa em 24 600$ a gratificação mensal a abonar a João Henrique de Almeida Rainho e a Maria Júlia de Carvalho, consultores da Casa Civil do Presidente da República, Mário Soares e fixa em 90 000$ a remuneração mensal a abonar a Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho, Maria Teresa Gomes de Oliveira e Sousa, Maria José Graça Moura de Castro Brandão e Pedro Maurício Metelo Nunes dos Reis, tambem consultores da Casa Civil.

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