1987-01-21 - DESPACHO DD2447 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia a engenheira Maria Júlia de Carvalho, consultor da Casa Civil do Presidente da República, Mário Soares.

1987-01-21 - DESPACHO 94/MDN/86 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Ministro da Defesa Nacional, Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida, no chefe do Estado-Maior do Exército, general Mário Firmino Miguel.

1987-01-21 - DESPACHO 1/MDN/87 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Ministro da Defesa Nacional, Leonardo Ribeiro de Almeida, no vice-presidente do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência, brigadeiro António Guerreiro Caetano.

1987-01-21 - DESPACHO 95/MDN/86 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Ministro da Defesa Naciona, Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida, no chefe do Estado-Maior do Exército, general Mário Firmino Miguel.

1987-01-21 - RESOLUÇÃO DD1065 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede o aval do Estado ao empréstimo equivalente a 4530 milhões de escudos que o banco de Fomento Nacional vai contrair com o Banco Europeru de Investimento.

1987-01-21 - RESOLUÇÃO DD1064 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição do cidadão espanhol Pedro Titanio Elizalde Gomez, nos termos da Convenção Luso-Espanhola de Extradição.