1987-01-20 - DESPACHO 4/87 - ALTA AUTORIDADE CONTRA A CORRUPÇÃO-ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Delega competências do Alto Comissário Contra a Corrupção, Manuel da Costa Brás, no chefe do seu gabinete, Mário Stoffel Martins, necessárias para a assinatura de folhas de liquidação de despesas, bem como de toda a documentação, incluindo o visto dos documentos.

1987-01-20 - DESPACHO 5/87 - ALTA AUTORIDADE CONTRA A CORRUPÇÃO-ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Autoriza o chefe do gabinete do Alto-Comissário contra a Corrupção, Mário Stoffel Martins, e a primeiro-oficial Iolanda Zaira Lemos d Áyalla e Costa Adriação a movimentarem a conta de depósito à ordem da Alta Autoridade Contra a Corrupção, sediada na Agência de Campo de Ourique da Caixa Geral de Depósitos.

1987-01-20 - DESPACHO DD2441 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia os vogais da Comissão Liquidatária da ANOP.

1987-01-20 - DESPACHO 171/86 - SECRETARIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS-MINISTÉRIO DO PLANO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina as competências do director-geral dos Recursos Hídricos no âmbito das actividades e projectos dos recursos hídricos.

1987-01-20 - DESPACHO 173/86 - SECRETARIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS-MINISTÉRIO DO PLANO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Exonera a licenciada Maria Odete Graça Costa Pereira, das funções de chefe de gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e Recursos Naturais, Carlos Alberto Martins Pimenta.

1987-01-20 - DESPACHO 1/87 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Exonera o engenheiro João Alberto de Sousa Lameiras de Figueiredo, das funções de adjunto no gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, Luís Francisco Valente de Oliveira.

1987-01-20 - DESPACHO 1001/87/X - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a fixação dos preços de venda ao público dos espécimes numismáticos com curso legal da moeda comemorativa do 8.º centenário da morte de D. Afonso Henriques.

1987-01-20 - DESPACHO 1002/87/X - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Exonera o Dr. António Manuel da Cunha Pimentel Lobo Ferreira das funções de adjunto do gabinete do Secretário de Estado do Tesouro, Manuel Carlos Carvalho Fernandes.

1987-01-20 - DESPACHO 85/86 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Exonera Francisco Bordalo Patrício, das funções que exercia no gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, José Manuel Nunes Liberato. DA POR

1987-01-20 - DESPACHO 1/SESS/87 - SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

Determina a fixação dos subsídios a atribuir aos estrangeiros que procuram asilo político em Portugal.