1987-01-20 - PORTARIA 2-B/87 - SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as tarifas de transporte aéreo de passageiros.

1987-01-20 - PORTARIA 2-D/87 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o novo preço, por quilograma, da farinha tipo 75 na venda pelo fabricante.

1987-01-20 - PORTARIA 2-C/87 - SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as tarifas de transportes públicos regulares de passageiros.

1987-01-20 - PORTARIA 2/87 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços por litro de álcool etílico para consumo na Região.

1987-01-20 - PORTARIA 1/87 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços de fábrica e de venda ao público do açúcar.

1987-01-20 - Portaria 44/87 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Comércio

Fixa o contingente estabelecido nos termos do artigo 4.º do Decreto Lei 405/84, de 31 de Dezembro, para importação de veículos automóveis destinados às actividades industrial e comercial.

1987-01-20 - Portaria 45/87 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Alarga o quadro de pessoal da Direcção Geral de Viação.

1987-01-20 - Portaria 46/87 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Transportes Terrestres.

1987-01-20 - Portaria 47/87 - Ministérios do Plano e da Administração do Território e da Indústria e Comércio

Aprova as tarifas a aplicar pela prestação de serviços referentes às descargas, recepção e tratamento dos efluentes sólidos de natureza industrial recebidos em local próprio.

1987-01-20 - Decreto Regulamentar 7/87 - Ministério da Educação e Cultura

Define a natureza, as atribuições e a estrutura dos Serviços Sociais da Universidade Técnica de Lisboa (SSUTL).

1987-01-20 - Decreto-Lei 34/87 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Adopta medidas para apoiar o reapetrechamento e o desenvolvimento da marinha de comércio portuguesa.