1986-08-20 - DESPACHO 171/MEC/86 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

: ACRESCENTA UM REPRESENTANTE DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO AO GRUPO DE TRABALHO CRIADO PELO DESPACHO 47/SEES/86.

1986-08-20 - DESPACHO 46/86 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

ATRIBUI A DIRECCAO GERAL DO COMERCIO EXTERNO A COMPETENCIA PARA DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA RECOMENDACAO 3658/85/CECA, DE 23 DE DEZEMBRO, DA COMISSAO, RELATIVA A VIGILANCIA COMUNITARIA 'A PRIORI' DAS IMPORTACOES DE DETERMINADOS PRODUTOS SIDERURGICOS ABRANGIDOS PELO TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVAO E DO ACO, ORIGINARIOS DE CERTOS PAISES TERCEIROS.

1986-08-20 - DESPACHO 1145/86/X - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA EM 120$00 O EMOLUMENTO A COBRAR, EM RELAÇÃO A CADA UMA DAS ESPÉCIES DE TÍTULOS, POR QUALQUER CERTIDAO PASSADA PELOS SERVIÇOS DA BOLSA DE VALORES DE LISBOA.

1986-08-20 - DESPACHO 87/86 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

REVOGA O DESPACHO 85/85 E DETERMINA QUE OS PROJECTOS APRESENTADOS NO ÂMBITO DESSE DESPACHO PODERAO SER INTEGRADOS NO SISTEMA DE ESTÍMULOS A UTILIZAÇÃO RACIONAL DE ENERGIA E AO DESENVOLVIMENTO DE NOVAS FORMAS DE ENERGIA.