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  • Não tem documento Em vigor 1986-08-21 - DESPACHO 28/MR/86 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

    Delega competências no chefe de gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, capitão-de-mar-e-guerra Fausto Morais de Brito e Abreu.

  • Não tem documento Em vigor 1986-08-21 - DESPACHO 26/MR/86 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

    Nomeia Maria de Lurdes Vieira Leal, secretária pessoal do gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Vasco J. Rocha Vieira.

  • Não tem documento Em vigor 1986-08-21 - DESPACHO DD2301/86 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

    DETERMINA UMA UNIFORMIDADE DE TRATAMENTO AS ENTIDADES CANDIDATAS A APOIOS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU.

  • Não tem documento Em vigor 1986-08-21 - DESPACHO DD2302/86 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

    FERNANDA MARIA DE MACEDO OSÓRIO DIAS DA SILVA, NOMEADA SECRETÁRIA DO CHEFE DA CASA MILITAR.

  • Não tem documento Em vigor 1986-08-21 - DESPACHO 98/86-X - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    DETERMINA QUE A VERBA DE 40.000 CONTOS AFECTA AO GABINETE PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA EXTERNA SEJA REAFECTADA À DIRECÇÃO GERAL DO TESOURO.

  • Não tem documento Em vigor 1986-08-21 - DESPACHO 29/86 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

    DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NA COMISSAO INSTALADORA DOS HOSPITAIS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA.

  • Não tem documento Em vigor 1986-08-21 - DESPACHO A-188/86-X - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    : NOMEIA OS LICENCIADOS JOSÉ ALFREDO MEXIA SIMÕES MANARIA E CARLOS MANUEL TAVARES DA SILVA PARA O CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE GARANTIA AGRÍCOLA.

  • Não tem documento Em vigor 1986-08-21 - DECLARAÇÃO DD345/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    DR. JOSÉ MARIA CARVALHO BORGES DE SOUSA - DESIGNADO PELOS TRABALHADORES PARA A COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO DO BANCO TOTTA & AÇORES.

  • Não tem documento Em vigor 1986-08-21 - RESOLUÇÃO DD1023 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Autoriza os Correios e Telecomunicações de Portugal, E.P., a adquirir um imóvel sito em Lisboa, na Rua de São José, 12 a 20, pelo preço de 167.016.428$ para a instalação da administração e serviços de apoio.

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