Resultados para o dia 1986-08-22
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Delega competências no Secretário Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros relativamente aos assuntos da Direcção de Serviços das Relações Culturais Bilaterais.
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LICENCIADA MARIA LEONOR PARAÍSO ROMÃO,
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LICENCIADO AMÁVEL DIAS RAPOSO, NOMEADO
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MARIA CÂNDIDA FERNANDES LOPES MOREIRA, NOMEADA SECRETÁRIA PESSOAL.
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LICENCIADO JOSÉ ANTÓNIO PEREIRA DA FONSECA PESTANA, NOMEADO CHEFE DE GABINETE.
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O MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS AUTORIZA O SECRETARI GERAL DO MINISTÉRIO A DELEGAR COMPETENCIAS NO DIRECTOR DOS SERVIÇOS DAS RELAÇÕES CULTURAIS BILATERAIS.
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A DIRECÇÃO GERAL DOS S CONSULARES E DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL PASSARA A ASSEGURAR, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, A EXECUÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES COMETIDAS AOS DEPARTAMENTOS SECTORIAIS DE PLANEAMENTO.
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MARIA FILOMENA NOBRE SERRANO BAPTISTA, NOMEADA SECRETÁRIA PESSOAL.
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DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR GERAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO.
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: CONCEDE UM SUBSIDIO AS CAMARAS MUNICIPAIS DE AGUEDA E DA ANADIA, DESTINADO A MINIMIZAR AS CONSEQUENCIAS DOS INCENDIOS NESSAS ZONAS.
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ABRE CONCURSO PARA UMA VAGA DE TÉCNICO SUPERIOR DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS SOCIAIS DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.