1986-08-12 - DESPACHO NORMATIVO 90/86 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferencias de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

1986-08-12 - DESPACHO NORMATIVO 92/86 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.

1986-08-12 - DESPACHO NORMATIVO 94/86 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o modelo de declaração de compromisso assumido pelos trabalhadores beneficiários dos mecanismos da mobilidade geográfica.

1986-08-12 - PORTARIA 63/86 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Dá nova redacção ao artigo 7º da Portaria nº 14/86, de 25 de Março que estabelece o regime de concessão de um conjunto de incentivos financeiros destinados a apoiar a recuperação das actividades agrícola e pecuária afectadas pelo temporal de 15 de Fevereiro de 1986

1986-08-12 - PORTARIA 64/86 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Prorroga, até 31 de Julho de 1987, a vigência da Portaria nº 45/84, de 24 de Julho, com as alterações introduzidas pela Portaria nº 56/85, de 13 de Agosto. (Proibe a apanha dos moluscos univalves, vulgarmente conhecidas pelo nome de lapas, nas Ilhas de São Jorge, Pico, Faial e Terceira).

1986-08-12 - PORTARIA 65/86 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a execução de melhoramentos fundiários compreendendo reconversão de incultos, recuperação de pastagens degradadas e inerentes acções complementares, no âmbito das atribuições do Gabinete de Execução do Programa Agro-pecuário da ilha do Pico.

1986-08-12 - PORTARIA 66/86 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Actualiza o subsídio das bolsas de estudo para a frequência do curso de formação de professores de ensino especial ministrado no Instituto de António Aurélio da Costa Ferreira, aprovado pela Portaria nº 62/85, de 6 de Setembro.

1986-08-12 - RESOLUÇÃO 158/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui à empresa LACTO AÇOREANA, LDA., o benefício da bonificação de juros, num total de 20.485 contos.

1986-08-12 - RESOLUÇÃO 167/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e dos Transportes e Turísmo a proceder a transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Transportes e Turísmo.

1986-08-12 - RESOLUÇÃO 160/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua alterações no Plano da Região Autónoma dos Açores para 1986.