Despacho Normativo 94/86, de 12 de Agosto
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 31, de 12.08.1986, Pág. 511
- Data: 1986-08-12
- Diploma não vigente
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Sumário
Aprova o modelo de declaração de compromisso assumido pelos trabalhadores beneficiários dos mecanismos da mobilidade geográfica.
Aviso
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