1986-07-08 - RESOLUÇÃO 130/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas de terreno necessárias à correcção de 5 lacetes mais acentuadas da E.R. 9-2ª, na descida para a freguesia das Sete Cidades, concelho de Ponta Delgada.

1986-07-08 - PORTARIA 56/86 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece o regime de apoio financeiro destinado a minimizar os prejuízos causados pelo temporal de 15 de Fevereiro de 1986 em bananais, laranjais e plantações de maracujá, com a área mínima de 1.000 metros quadrados.

1986-07-08 - DESPACHO NORMATIVO 68/86 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional de Educação e Cultura.

1986-07-08 - DESPACHO NORMATIVO 69/86 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Equipamento Social.

1986-07-08 - DESPACHO NORMATIVO 70/86 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Homologa o quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários das Lajes do Pico.

1986-07-08 - DESPACHO NORMATIVO 71/86 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o teor do ponto 3.5 do Despacho Normativo nº 46/82, de 8 de Junho que fixa as condições de concessão de bolsas para actividades no âmbito de educação de adultos.

1986-07-08 - DESPACHO NORMATIVO 72/86 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa em dez escudos o preço do modelo de cartão de identificação de canídeos.

1986-07-08 - DESPACHO NORMATIVO 73/86 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que na ausência ou impedimento legal, do chefe de divisão, engenheiro técnico agrário principal, Albano Salvador Almeida Sousa, o normal funcionamento da Administração Florestal de São Miguel, seja assegurado pelo engenheiro técnico agrário principal, Mário da Conceição Arruda Fagundo

1986-07-08 - DESPACHO NORMATIVO 74/86 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que a partir de 1 de Junho e até 31 de Dezembro do ano em curso é permitida a caça ao coelho em várias zonas da Ilha das Flores com utilização de processos legais e ainda dos constantes nas alíneas c), d) e e) do nº1 do artº 19º, do Decreto Regulamentar Regional nº 4/85/A, de 27 de Março

1986-07-08 - RESOLUÇÃO 119/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à firma Dataçor, o fornecimento de equipamento informático e respectivo software lógico e aplicacional.