Portaria 56/86, de 8 de Julho
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 26, de 08.07.1986, Pág. 421
- Data: 1986-07-08
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Sumário
Estabelece o regime de apoio financeiro destinado a minimizar os prejuízos causados pelo temporal de 15 de Fevereiro de 1986 em bananais, laranjais e plantações de maracujá, com a área mínima de 1.000 metros quadrados.
Aviso
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