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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Eleição do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações.

  • Tem documento Em vigor 1986-07-03 - Decreto-Lei 178/86 - Ministério da Justiça

    Regulamenta o contrato de agência ou representação comercial.

  • Tem documento Em vigor 1986-07-03 - Portaria 334/86 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Determina a constituição dos mapas do pessoal assalariado das embaixadas e consulados, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1986.

  • Tem documento Em vigor 1986-07-03 - Despacho Normativo 54/86 - Ministério da Indústria e Comércio - Secretaria de Estado do Comércio Externo

    Estabelece o montante, em toneladas, do contingente anual fixado pelos regulamentos comunitários sobre a importação de amido de milho.

  • Tem documento Em vigor 1986-07-03 - Portaria 334-A/86 - Ministério das Finanças

    Adita os n.os 8 e 9 ao n.º 4.º da Portaria n.º 288-A/86, de 18 de Junho(Estabelece normas relativas à prova de qualidade de emiogrante ou equiparado).

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