1986-05-13 - PORTARIA 31/86 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa a nova tabela dos preços máximos de venda ao público de carne de vaca.

1986-05-13 - PORTARIA 29/86 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa a nova tabela dos preços máximos de venda ao público de leite e produtos lácteos.

1986-05-13 - PORTARIA 30/86 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa a nova tabela dos preços máximos de venda ao público de açúcar.

1986-05-13 - Decreto do Presidente da República 9/86 - Presidência da República

Nomeia o Prof. Doutor Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva governador de Macau.

1986-05-13 - Portaria 210/86 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretarias de Estado dos Assuntos Parlamentares, do Orçamento e dos Transportes e Comunicações

Regulamenta o suporte de encargos anuais com a expedição postal de publicações periódicas em língua portuguesa para o estrangeiro, por parte do estado através de verbas a inscrever no orçamento da Direcção-Geral da Comunicação Social.

1986-05-13 - Portaria 211/86 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Aplica o disposto no Decreto Regulamentar n.º 44-B/83, de 1 de Junho, sem quaisquer alterações, ao processo de classificação de serviço do pessoal das carreiras específicas do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica.

1986-05-13 - Portaria 212/86 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aprova a composição das secretarias judiciais de alguns tribunais.

1986-05-13 - Portaria 213/86 - Ministério da Educação e Cultura

Autoriza a Universidade do Porto a conferir, através da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, o grau de mestre em Psicologia e aprova as condições de acesso, estrutura curricular e regime de estudos do respectivo curso.

1986-05-13 - Despacho Normativo 38/86 - Ministério da Educação e Cultura

Cria no Instituto Nun'Álvares, Caldas da Saúde, Santo Tirso, o curso complementar técnico-profissional de Informática de Gestão.

1986-05-13 - Decreto-Lei 95/86 - Ministério das Finanças

Extingue o Fundo de Abastecimento.

1986-05-13 - Decreto-Lei 96/86 - Ministério das Finanças

Cria no Ministério das Finanças o Instituto Nacional de Garantia Agrícola (INGA).