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Portaria 212/86, de 13 de Maio

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Sumário

Aprova a composição das secretarias judiciais de alguns tribunais.

Texto do documento

Portaria 212/86

de 13 de Maio

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Justiça, e em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 385/82, de 16 de Setembro, o seguinte:

1.º As secretarias judiciais dos tribunais abaixo relacionados passam a ter a seguinte composição:

Tribunal da Relação do Porto

Secretaria judicial:

Repartição administrativa com duas secções e repartição judicial com quatro secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares Secretário de tribunal superior ... 1 Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito (ver nota a) ... 6 Escrivão-adjunto ... 5 Oficial judicial ... 4 Escriturário judicial ... 8 Chefe de repartição ... 1 Chefe de secção ... 2 Primeiro-oficial ... 2 Segundo-oficial ... 2 Terceiro-oficial ... 2 Técnico auxiliar de BAD ... 2 Escriturário-dactilógrafo ... 2 Oficial-porteiro ... 3 Telefonista ... 1 Motorista ... 1 Contínuo ... 2 Operador de reprografia ... 1 (nota a) Para o serviço da Procuradoria-Geral Distrital:

Um lugar de escrivão de direito.

Tribunais de Lisboa e Porto

Tribunais de Lisboa

Tribunal cível

Secretaria judicial:

Secção central e três secções de processos em cada juízo.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 4 Escrivão-adjunto ... 10 Oficial judicial ... 3 Escriturário judicial ... 7 Afecto ao serviço do Ministério Público (para todos os juízos): ... Número de lugares Escriturário judicial ... 10 Oficial judicial ... 6 Para o serviço do procurador da República: ... Número de lugares Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Oficial judicial ... 1 Escriturário judicial ... 2

Juízos criminais

Secretaria judicial:

Secção central e duas secções de processos em cada juízo.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 6 Oficial judicial ... 2 Escriturário judicial ... 7 Para o serviço do procurador da República: ... Número de lugares Escrivão-adjunto ... 2 Escriturário judicial ... 1

Juízos correccionais

Secretaria judicial:

Secção central e duas secções de processos em cada juízo.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 2 Oficial judicial ... 3 Escriturário judicial ... 4 Afecto ao serviço do Ministério Público (para todos os juízos): ... Número de lugares Escrivão-adjunto ... 20 Oficial judicial ... 20 Escriturário judicial ... 20 Para o serviço do procurador da República: ... Número de lugares Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Oficial judicial ... 1 Escriturário judicial ... 2 Juízos de polícia Secretaria judicial:

Secção central e seis secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 6 Escrivão-adjunto ... 27 Oficial judicial ... 22 Escriturário judicial ... 27 Afecto ao serviço do Ministério Público: ... Número de lugares Oficial judicial ... 1 Escriturário judicial ... 2

Tribunal de instrução criminal

Secretaria judicial:

Secção central e cinco secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 5 Escrivão-adjunto ... 13 Oficial judicial ... 8 Escriturário judicial ... 15 Oficial-porteiro ... 1 Afecto ao serviço do Ministério Público: ... Número de lugares Escrivão-adjunto (um para o serviço do procurador da República) ... 6 Oficial judicial ... 1

Tribunal de execução das penas

Secretaria judicial:

Secção central e três secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 3 Escrivão-adjunto ... 4 Oficial judicial ... 3 Escriturário judicial ... 7 Motorista ... 1 Afecto ao serviço do Ministério Público (para todos os juízos): ... Número de lugares Escriturário judicial ... 2

Tribunais do Porto

Tribunal cível

Secretaria judicial:

Secção central e três secções de processos em cada juízo.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 4 Escrivão-adjunto ... 10 Oficial judicial ... 3 Escriturário judicial ... 7 Afecto ao serviço do Ministério Público (para todos os juízos): ... Número de lugares Escrivão-adjunto (para o serviço do procurador da República ... 2 Oficial judicial ... 1 Escriturário judicial ... 5

Tribunal de instrução criminal

Secretaria judicial:

Secção central e duas secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 6 Oficial judicial ... 3 Escriturário judicial ... 6 Afecto ao serviço do Ministério Público: ... Número de lugares Escrivão-adjunto ... 1 Escrivão de direito ... 4

Tribunal de família

Secretaria judicial:

Secção central e seis secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 8 Escrivão-adjunto ... 14 Oficial judicial ... 7 Escriturário judicial ... 12 Oficial-porteiro ... 1 Telefonista ... 1 Afecto ao serviço do Ministério Público: ... Número de lugares Escrivão-adjunto ... 1 Oficial judicial ... 1 Escriturário judicial ... 3

Tribunal de execução das penas

Secretaria judicial:

Secção central e duas secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 4 Oficial judicial ... 2 Escriturário judicial ... 3 Afecto ao serviço do Ministério Público: ... Número de lugares Escriturário judicial ...

Tribunais de competência genérica

Tribunal de Águeda

Secretaria judicial:

Secção central e quatro secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 4 Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 10 Oficial judicial ... 4 Escriturário judicial (ver nota a) ... 8 Oficial-porteiro ... 1 (nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

Um lugar de escrivão-adjunto.

Um lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Alcobaça

Secretaria judicial:

Secção central e três secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 4 Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 10 Oficial judicial ... 4 Escriturário judicial (ver nota a) ... 12 Oficial-porteiro ... 1 (nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

Um lugar de escrivão-adjunto.

Dois lugares de escriturário judicial.

Tribunal de Almada

Secretaria judicial:

Secção central e seis secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 7 Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 24 Oficial judicial (ver nota a) ... 12 Escriturário judicial (ver nota a) ... 16 Técnico auxiliar de BAD ... 2 Oficial-porteiro ... 1 Telefonista ... 1 (nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

Quatro lugares de escrivão-adjunto (um para o serviço do procurador da República).

Um lugar de oficial judicial.

Cinco lugares de escriturário judicial.

Tribunal de Anadia

Secretaria judicial:

Secção central e quatro secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 4 Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 11 Oficial judicial ... 4 Escriturário judicial (ver nota a) ... 7 Oficial-porteiro ... 1 (nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

Um lugar de escrivão-adjunto.

Dois lugares de escriturário judicial.

Tribunal de Arraiolos

Secretaria judicial:

Secção central e uma secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares Chefe de secretaria ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Oficial judicial ... 1 Escriturário judicial (ver nota a) ... 2 (nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

Um lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Aveiro

Secretaria judicial:

Secção central e seis secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 7 Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 17 Oficial judicial (ver nota a) ... 7 Escriturário judicial (ver nota a) ... 19 Técnico auxiliar de BAD ... 1 Oficial-porteiro ... 1 Motorista ... 1 Telefonista ... 1 (nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

Três lugares de escrivão-adjunto (um para o serviço do procurador da República).

Um lugar de oficial judicial.

Cinco lugares de escriturário judicial.

Tribunal de Beja

Secretaria judicial:

Secção central e três secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 3 Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 9 Oficial judicial ... 4 Escriturário judicial (ver nota a) ... 6 Oficial-porteiro ... 1 (nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

Dois lugares de escrivão-adjunto (um para o serviço do procurador da República).

Um lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Benavente

Secretaria judicial:

Secção central e duas secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 4 Oficial judicial ... 2 Escriturário judicial (ver nota a) ... 6 Oficial-porteiro ... 1 (nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

Um lugar de escrivão-adjunto.

Um lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Cantanhede

Secretaria judicial:

Secção central e duas secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 6 Oficial judicial ... 2 Escriturário judicial (ver nota a) ... 4 (nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

Um lugar de escrivão-adjunto.

Um lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Cascais

Secretaria judicial:

Secção central e oito secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 9 Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 25 Oficial judicial (ver nota a) ... 10 Escriturário judicial (ver nota a) ... 25 Técnico auxiliar de BAD ... 2 Oficial-porteiro ... 1 Telefonista ... 1 (nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

Sete lugares de escrivão-adjunto (um para o serviço do procurador da República).

Dois lugares de oficial judicial.

Sete lugares de escriturário judicial.

Tribunal de Chaves

Secretaria judicial:

Secção central e duas secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 4 Oficial judicial (ver nota a) ... 3 Escriturário judicial (ver nota a) ... 7 Oficial-porteiro ... 1 (nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

Um lugar de escrivão-adjunto.

Um lugar de oficial judicial.

Dois lugares de escriturário judicial.

Tribunal de Espinho

Secretaria judicial:

Secção central e duas secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 3 Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 5 Oficial judicial (ver nota a) ... 4 Escriturário judicial (ver nota a) ... 10 Técnico auxiliar de BAD ... 1 Telefonista ... 1 (nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

Um lugar de escrivão-adjunto.

Um lugar de oficial judicial.

Dois lugares de escriturário judicial.

Tribunal de Évora

Secretaria judicial:

Secção central e quatro secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 4 Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 8 Oficial judicial ... 4 Escriturário judicial (ver nota a) ... 9 Oficial-porteiro ... 1 Telefonista ... 1 (nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

Três lugares de escrivão-adjunto (dois para o serviço dos procuradores da República do círculo e da comarca).

Três lugares de escriturário judicial.

Tribunal de Faro

Secretaria judicial:

Secção central e quatro secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 4 Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 11 Oficial judicial (ver nota a) ... 7 Escriturário judicial ... 12 Motorista ... 1 Telefonista ... 1 (nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

Dois lugares de escrivão-adjunto (um para o serviço do procurador da República).

Um lugar de oficial judicial.

Dois lugares de escriturário judicial.

Tribunal da Figueira da Foz

Secretaria judicial:

Secção central e quatro secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 4 Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 7 Oficial judicial (ver nota a) ... 5 Escriturário judicial (ver nota a) ... 13 Telefonista ... 1 (nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

Dois lugares de escrivão-adjunto (um para o serviço do procurador da República).

Um lugar de oficial judicial.

Três lugares de escriturário judicial.

Tribunal do Funchal

Secretaria judicial:

Secção central e seis secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 7 Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 16 Oficial judicial (ver nota a) ... 8 Escriturário judicial (ver nota a) ... 17 Técnico auxiliar de BAD ... 1 Oficial-porteiro ... 1 Telefonista ... 1 (nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

Três lugares de escrivão-adjunto (um para o serviço do procurador da República).

Um lugar de oficial judicial.

Três lugares de escriturário judicial.

Tribunal da Guarda

Secretaria judicial:

Secção central e três secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 3 Escrivão-adjunto (ver nota a) (ver nota b) ... 7 Oficial judicial (ver nota a) (ver nota b) ... 5 Escriturário judicial (ver nota a) (ver nota b) ... 9 Oficial-porteiro ... 1 (nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

Dois lugares de escrivão-adjunto (um para o serviço do procurador da República).

Um lugar de oficial judicial.

Um lugar de escriturário judicial.

(nota b) Um lugar afecto ao serviço do tribunal de instrução criminal.

Tribunal de Leiria

Secretaria judicial:

Secção central e oito secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 9 Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 13 Oficial judicial (ver nota a) ... 9 Escriturário judicial (ver nota a) ... 16 Técnico auxiliar de BAD ... 1 Oficial-porteiro ... 1 Operador de reprografia ... 1 Telefonista ... 1 (nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

Três lugares de escrivão-adjunto (um para o serviço do procurador da República).

Um lugar de oficial judicial.

Cinco lugares de escriturário judicial.

Tribunal de Mafra

Secretaria judicial:

Secção central e duas secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 6 Oficial judicial ... 2 Escriturário judicial (ver nota a) ... 4 (nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

Um lugar de escrivão-adjunto.

Um lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Matosinhos

Secretaria judicial:

Secção central e seis secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 7 Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 18 Oficial judicial (ver nota a) ... 7 Escriturário judicial (ver nota a) ... 18 Técnico auxiliar de BAD ... 1 Telefonista ... 1 (nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

Cinco lugares de escrivão-adjunto (um para o serviço do procurador da República).

Um lugar de oficial judicial.

Quatro lugares de escriturário judicial.

Tribunal de Montemor-o-Novo

Secretaria judicial:

Secção central e uma secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares Chefe de secretaria ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 4 Oficial judicial ... 2 Escriturário judicial (ver nota a) ... 3 Oficial-porteiro ... 1 (nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

Um lugar de escrivão-adjunto.

Um lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Odemira

Secretaria judicial:

Secção central e uma secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares Chefe de secretaria ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 4 Oficial judicial ... 1 Escriturário judicial ... 1 Oficial-porteiro ... 1 (nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

Um lugar de escrivão-adjunto.

Tribunal de Oeiras

Secretaria judicial:

Secção central e seis secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 7 Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 17 Oficial judicial (ver nota a) ... 11 Escriturário judicial (ver nota a) ... 13 Técnico auxiliar de BAD ... 2 Oficial-porteiro ... 1 Telefonista ... 1 (nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

Quatro lugares de escrivão-adjunto.

Um lugar de oficial judicial.

Quatro lugares de escriturário judicial.

Tribunal de Peniche

Secretaria judicial:

Secção central e uma secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares Chefe de secretaria ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Oficial judicial ... 1 Escriturário judicial (ver nota a) ... 4 (nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

Um lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Ponta Delgada

Secretaria judicial:

Secção central e quatro secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 4 Escrivão-adjunto (ver nota a) (ver nota b) ... 11 Oficial judicial (ver nota a) (ver nota b) ... 6 Escriturário judicial (ver nota a) (ver nota b) ... 11 Oficial-porteiro ... 1 Telefonista ... 1 (nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

Um lugar de escrivão-adjunto (para o serviço do procurador da República).

Um lugar de oficial judicial.

Quatro lugares de escriturário judicial.

(nota b) Um lugar afecto ao serviço de instrução criminal.

Tribunal de Portimão

Secretaria judicial:

Secção central e quatro secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 4 Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 11 Oficial judicial (ver nota a) ... 5 Escriturário judicial (ver nota a) ... 8 (nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

Dois lugares de escrivão-adjunto (um para o serviço do procurador da República).

Um lugar de oficial judicial.

Dois lugares de escriturário judicial.

Tribunal de Porto de Mós

Secretaria judicial:

Secção central e duas secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 6 Oficial judicial ... 2 Escriturário judicial ... 5 Oficial-porteiro ... 1 (nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

Um lugar de escrivão-adjunto.

Tribunal da Ribeira Grande

Secretaria judicial:

Secção central e uma secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares Chefe de secretaria ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 2 Oficial judicial ... 1 Escriturário judicial ... 2 (nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

Um lugar de escrivão-adjunto.

Tribunal de Santa Comba Dão

Secretaria judicial:

Secção central e duas secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 5 Oficial judicial ... 2 Escriturário judicial (ver nota a) ... 4 Oficial-porteiro ... 1 (nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

Um lugar de escrivão-adjunto.

Um lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Santa Maria da Feira

Secretaria judicial:

Secção central e seis secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 7 Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 15 Oficial judicial (ver nota a) ... 9 Escriturário judicial (ver nota a) ... 17 Técnico auxiliar de BAD ... 1 Oficial-porteiro ... 1 Telefonista ... 1 (nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

Dois lugares de escrivão-adjunto (um para o serviço do Procurador da República).

Um lugar de oficial judicial.

Três lugares de escriturário judicial.

Tribunal de Santarém

Secretaria judicial:

Secção central e seis secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 7 Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 15 Oficial judicial (ver nota a) ... 7 Escriturário judicial (ver nota a) ... 12 Técnico auxiliar de BAD ... 1 Oficial-porteiro ... 1 Motorista ... 1 Telefonista ... 1 (nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

Dois lugares de escrivão-adjunto (um para o serviço do procurador da República).

Um lugar de oficial judicial.

Quatro lugares de escriturário judicial.

Tribunal de Santo Tirso Secretaria judicial:

Secção central e seis secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 7 Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 12 Oficial judicial (ver nota a) ... 7 Escriturário judicial (ver nota a) ... 10 Técnico auxiliar de BAD ... 1 Oficial-porteiro ... 1 Telefonista ... 1 (nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

Dois lugares de escrivão-adjunto (um para o serviço do procurador da República).

Um lugar de oficial judicial.

Dois lugares de escriturário judicial.

Tribunal do Seixal

Secretaria judicial:

Secção central e quatro secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 4 Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 11 Oficial judicial (ver nota a) ... 5 Escriturário judicial (ver nota a) ... 9 (nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

Dois lugares de escrivão-adjunto.

Um lugar de oficial judicial.

Três lugares de escriturário judicial.

Tribunal de Vila Nova de Famalicão

Secretaria judicial:

Secção central e seis secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 7 Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 9 Oficial judicial (ver nota a) ... 7 Escriturário judicial (ver nota a) ... 16 Técnico auxiliar de BAD ... 1 Oficial-porteiro ... 1 Telefonista ... 1 (nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

Dois lugares de escrivão-adjunto.

Um lugar de oficial judicial.

Dois lugares de escriturário judicial.

Tribunal de Vila Nova de Gaia

Secretaria judicial:

Secção central e oito secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 9 Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 15 Oficial judicial (ver nota a) ... 10 Escriturário judicial (ver nota a) ... 26 Técnico auxiliar de BAD ... 2 Oficial-porteiro ... 1 Telefonista ... 1 (nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

Cinco lugares de escrivão-adjunto (um para o serviço do procurador da República).

Dois lugares de oficial judicial.

Oito lugares de escriturário judicial.

Tribunal de Vila Real

Secretaria judicial:

Secção central e duas secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 8 Oficial judicial (ver nota a) ... 4 Escriturário judicial (ver nota a) ... 8 Oficial-porteiro ... 1 (nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

Um lugar de escrivão-adjunto (para o serviço do procurador da República).

Um lugar de oficial judicial.

Dois lugares de escriturário judicial.

Tribunal de Vila Real de Santo António

Secretaria judicial:

Secção central e uma secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 4 Oficial judicial ... 2 Escriturário judicial (ver nota a) ... 4 (nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

Um lugar de escrivão-adjunto.

Um lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Viseu

Secretaria judicial:

Secção central e seis secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 7 Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 9 Oficial judicial (ver nota a) ... 7 Escriturário judicial (ver nota a) ... 11 Técnico auxiliar de BAD ... 1 Oficial-porteiro ... 1 Motorista ... 1 Telefonista ... 1 (nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

Dois lugares de escrivão-adjunto (um para o serviço do procurador da República).

Um lugar de oficial judicial.

Três lugares de escriturário judicial.

Tribunais de competência especializada Tribunal de Polícia de Vila Nova de Gaia

Secretaria judicial:

Secção central e uma secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares Chefe de secretaria ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 4 Oficial judicial ... 2 Escriturário judicial (ver nota a) ... 6 (nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

Um lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Instrução Criminal de Almada

Secretaria judicial:

Secção central e uma secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares Chefe de secretaria ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Oficial judicial ... 1 Escriturário judicial ... 3

Tribunal de Instrução Criminal de Aveiro

Secretaria judicial:

Secção central e uma secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares Chefe de secretaria ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Oficial judicial ... 1 Escriturário judicial ... 3

Tribunal de Instrução Criminal de Beja

Secretaria judicial:

Secção central e uma secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares Chefe de secretaria ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Oficial judicial ... 1 Escriturário judicial ... 1

Tribunal de Instrução Criminal das Caldas de Rainha

Secretaria judicial:

Secção central e uma secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares Chefe de secretaria ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Oficial judicial ... 1 Escriturário judicial ... 2

Tribunal de Instrução Criminal de Faro

Secretaria judicial:

Secção central e uma secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares Chefe de secretaria ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Oficial judicial ... 1 Escriturário judicial ... 2

Tribunal de Instrução Criminal da Figueira da Foz

Secretaria judicial:

Secção central e uma secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares Chefe de secretaria ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Oficial judicial ... 1 Escriturário judicial ... 2

Tribunal de Instrução Criminal de Guimarães

Secretaria judicial:

Secção central e uma secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares Chefe de secretaria ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Oficial judicial ... 1 Escriturário judicial ... 2

Tribunal de Instrução Criminal de Portimão

Secretaria judicial:

Secção central e uma secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares Chefe de secretaria ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Oficial judicial ... 1 Escriturário judicial ... 3

Tribunal de Instrução Criminal de Santarém

Secretaria judicial:

Secção central e uma secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares Chefe de secretaria ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Oficial judicial ... 1 Escriturário judicial ... 3

Tribunal de Instrução Criminal de Santo Tirso

Secretaria judicial:

Secção central e uma secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares Chefe de secretaria ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Oficial judicial ... 1 Escriturário judicial ... 2

Tribunal de Instrução Criminal de Setúbal

Secretaria judicial:

Secção central e uma secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares Chefe de secretaria ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Oficial judicial ... 1 Escriturário judicial ... 3

Tribunal do Trabalho de Aveiro

Secretaria judicial:

Secção central e três secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 3 Escrivão-adjunto ... 4 Oficial judicial ... 3 Escriturário judicial (ver nota a) ... 9 (nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

Dois lugares de escriturário judicial.

Tribunal do Trabalho de Évora

Secretaria judicial:

Secção central e duas secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares Chefe de secretaria ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 3 Oficial judicial ... 2 Escriturário judicial (ver nota a) ... 5 (nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

Um lugar de escriturário judicial.

Tribunal do Trabalho da Figueira da Foz

Secretaria judicial:

Secção central e duas secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares Chefe de secretaria ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 4 Oficial judicial ... 2 Escriturário judicial (ver nota a) ... 5 (nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

Um lugar de escriturário judicial.

Tribunal do Trabalho de Leiria

Secretaria judicial:

Secção central e duas secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares Chefe de secretaria ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 4 Oficial judicial ... 2 Escriturário judicial (ver nota a) ... 6 (nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

Dois lugares de escriturário judicial.

Tribunal de Execução das Penas de Coimbra

Secretaria judicial:

Secção central e uma secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares Chefe de secretaria ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Oficial judicial ... 1 Escriturário judicial ... 2

Tribunal de Execução das Penas de Évora

Secretaria judicial:

Secção central e uma secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares Chefe de secretaria ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Oficial judicial ... 1 Escriturário judicial ... 2 2.º Os funcionários afectos ao TIC que exerciam funções no Tribunal Judicial de Beja consideram-se automaticamente transferidos para correspondentes lugares da Secretaria Judicial do Tribunal de Instrução Criminal de Beja.

Ministério da Justiça.

Assinada em 14 de Abril de 1986.

O Ministro da Justiça, Mário Ferreira Bastos Raposo.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1986/05/13/plain-178058.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/178058.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Ligações para este documento

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  • Não tem documento Em vigor 1986-06-30 - DECLARAÇÃO DD4727 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 212/86, de 13 de Maio, do Ministério da Justiça, que aprova a composição das secretarias judiciais de alguns tribunais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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