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Declaração DD4727, de 30 de Junho

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 212/86, de 13 de Maio, do Ministério da Justiça, que aprova a composição das secretarias judiciais de alguns tribunais.

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Justiça, a Portaria 212/86, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 109, de 13 de Maio de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No Tribunal de Instrução Criminal do Porto, onde se lê:
Afecto ao serviço do Ministério Público:
Escrivão-adjunto ... 1
Escrivão de direito ... 4
deve ler-se:
Afecto ao serviço do Ministério Público:
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 4
No Tribunal de Execução de Penas do Porto, onde se lê:
...
Escrivão-adjunto ... 4
... ...
Escriturário judicial ... 3
Afecto ao Ministério Público:
Escriturário judicial ... ...
deve ler-se:
...
Escrivão-adjunto ... 3
... ...
Escriturário judicial ... 2
Afecto ao Ministério Público:
Escriturário judicial ... 1
No Tribunal de Espinho, onde se lê:
Secção central e duas secções de processos.
deve ler-se:
Secção central e três secções de processos.
No Tribunal de Leiria, onde se lê:
Técnico auxiliar de BAD ... 1
deve ler-se:
Técnico auxiliar de BAD ... 2
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Junho de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1986-05-13 - Portaria 212/86 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

    Aprova a composição das secretarias judiciais de alguns tribunais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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