1986-04-24 - AVISO DD1306 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna públicas as taxas de câmbio que, nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 4/82, de 15 de Abril, são aplicáveis na cobrança de emolumentos consulares a partir de 31 de Março.

1986-04-24 - Portaria 159/86 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Autoriza a constituição de uma sociedade anónima de seguros denominada «Lusitânia, Companhia de Seguros, S. A. R. L.» .

1986-04-24 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Torna públicas as taxas de câmbio que, nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 4/82, de 15 de Abril, são aplicáveis na cobrança de emolumentos consulares a partir de 31 de Março

1986-04-24 - Portaria 160/86 - Ministério da Educação e Cultura

Cria na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa o Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente e aprova o seu Regulamento.