1986-03-07 - Decreto do Presidente da República 4-I/86 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos Alberto Soares Simões Coelho do cargo de embaixador de Portugal em Copenhaga.

1986-03-07 - Decreto do Presidente da República 4-J/86 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Hélder de Mendonça e Cunha do cargo de embaixador de Portugal no Vaticano.

1986-03-07 - Decreto do Presidente da República 4-L/86 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Pedro Martim da Cunha Veiga Madeira de Andrade do cargo de embaixador de Portugal em Caracas.

1986-03-07 - Decreto-Lei 44-C/86 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

1986-03-07 - Decreto-Lei 44-D/86 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Estabelece as atribuições e competências da Auditoria Jurídica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

1986-03-07 - Decreto-Lei 44-E/86 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Estabelece as atribuições e competências da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e da Administração Financeira e Patrimonial, prevista pelo artigo 10º do Decreto Lei nº 529/85, de 31 de Dezembro.

1986-03-07 - Decreto-Lei 44-F/86 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Estabelece as atribuições e competências da Direcção-Geral do Pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, prevista no artigo 9º do Decreto Lei 529/85, de 31 de Dezembro.

1986-03-07 - Declaração - Ex-Ministério do Equipamento Social - Departamento da Habitação e Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha para o ano de 1985 no montante de 261307 contos