1986-03-25 - DESPACHO DD2089 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia Ordonnateur national, figura prevista na convenção de financiamento relativa ao programa de formação profissional incluído no plano de ajuda pré-adesão, o presidente da Comissão Executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

1986-03-25 - DESPACHO 9/MDN/86 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR NACIONAL DE ARMAMENTO.

1986-03-25 - DESPACHO 6/86 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO ENGENHEIRO ABEL A. TAVARES DA SILVA DIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA ANTIGA DIRECÇÃO GERAL DAS CONSTRUÇOES HOSPITALARES.

1986-03-25 - RESOLUÇÃO DD972 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o prosseguimento do processo de alargamento do âmbito da extradição do cidadão espanhol José Rios Vargas Vega, nos termos da Convenção Luso-Espanhola de Extradição.

1986-03-25 - RESOLUÇÃO DD971 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a Direcção Geral da Comunicação Social a renovar, no corrente ano, e para o primeiro semestre, os contratos celebrados com a Agência Noticiosa Portuguesa, E.P. (ANOP) e a NP - Notícias de Portugal, Cooperativa de Utentes de Serviços de Informação, C.R.L., até ao montante de 85.000.000$ por cada ano, sem a realização de concurso público ou limitado.

1986-03-25 - RESOLUÇÃO DD970 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Atribui uma indemnização, uma pensão vitalícia e uma pensão temporária à viúva e aos filhos do Dr. Gaspar de Abreu Castello Branco, vítima de uma organização terrorista quando desempenhava as funções de Director-Geral dos Serviços Prisionais.