1986-03-24 - DESPACHO DD2131 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia a licenciada Ana Maria de carvalho Jordão Ribeiro Monteiro de Macedo adjunta do Secretário de Estado do Orçamento.

1986-03-24 - DESPACHO 25/86-X - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DEFINE O REGIME TRANSITÓRIO DE FUNCIONAMENTO DO EX-FRAIP, ATE A PUBLICAÇÃO DO DECRETO LEI REGULADOR DE EXTINÇÃO.

1986-03-24 - DESPACHO DD2082/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO EUROPEIA-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

: DEFINE COMO DEVE SER ASSEGURADO O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DO EX-SECRETARIADO PARA A INTEGRAÇÃO EUROPEIA ATE A CONCRETIZACAO DA TRANSFERÊNCIA DAS SUAS FUNÇÕES PARA A DIRECCAO-GERAL DAS COMUNIDADES EUROPEIAS.

1986-03-24 - DESPACHO CONJUNTO DD3240 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa o esquema de bonificação dos prémios de seguro de colheitas para o ano de 1986. As bonificações previstas no presente despacho aplicam-se relativamente a todas as culturas e riscos abrangidos pelo seguro agrícola de colheitas com excepção da cltura de citrinos.