1986-03-22 - Portaria 96/86 - Ministério do Plano e da Administração do Território - Secretaria de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico

Aprova o Regulamento do Plano Geral de Urbanização de Lagos.

1986-03-22 - Decreto-Lei 60/86 - Ministério da Educação e Cultura

Extingue o Instituto Universitário de Trás-os-Montes e Alto Douro e cria em sua substituição a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

1986-03-22 - Portaria 97/86 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa da "Europa 1986 CEPT - Conservação da Natureza".