1986-02-06 - DESPACHO 1015/86-X - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DELEGA NO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL PODERES PARA APLICAR MULTAS.

1986-02-06 - DESPACHO 1/86 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO PRESIDENTE DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL.

1986-02-06 - DESPACHO 1/86 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

: DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO MINISTRO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, RELATIVAMENTE AO CONSELHO NACIONAL DE ESTATÍSTICA.

1986-02-06 - DESPACHO DD2987/86 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

: DETERMINA QUAIS OS SERVIÇOS DE APOIO E OPERATIVOS DA EXTINTA DIRECCAO-GERAL DE EXTENSÃO RURAL QUE SE MANTEM NA DEPENDENCIA DA DIRECCAO-GERAL DA AGRICULTURA.

1986-02-06 - DESPACHO 2/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

: ESCLARECE A INCIDÊNCIA DE NOVAS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE A VENDA DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS.

1986-02-06 - DESPACHO DD2048/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR-GERAL DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.

1986-02-06 - DESPACHO DD2049/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR-GERAL DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL.

1986-02-06 - DESPACHO DD2050/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR-GERAL DO CENTRO DE INFORMAÇÃO CIENTIFICA E TÉCNICA DA REFORMA ADMINISTRATIVA.

1986-02-06 - DESPACHO DD2054/86 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS EM DIVERSOS

1986-02-06 - DESPACHO DD2003/85 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

LICENCIADO JOAQUIM DA SILVA CARMONA,

1986-02-06 - DESPACHO DD2035/86 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GARCIA SANTOS MARQUÊS FREITAS, NOMEADO

1986-02-06 - DESPACHO DD2047/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR-GERAL DA INTEGRAÇÃO ADMINISTRATIVA.