1986-02-26 - DECLARAÇÃO DD4614 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Declara ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1985 até ao montante de 10 330 947 contos.

1986-02-26 - Decreto-Lei 32/86 - Ministério das Finanças

Extingue o Fundo do Teatro.

1986-02-26 - Declaração - Ex-Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1985 até ao montante de 10330947 contos