1986-02-24 - AVISO DD1281 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Áustria depositado o instrumento de ratificação do Acordo Multilateral Relativo às Taxas de Rota, 1981.

1986-02-24 - DECLARAÇÃO DD2234 - MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

Autoriza transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Qualidade de Vida para o ano de 1985 no montante de 44421 contos.

1986-02-24 - Portaria 62/86 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Inspecção-Geral de Finanças

Actualiza a regulamentação relativa ao processo de selecção dos funcionários da Inspecção-Geral de Finanças.

1986-02-24 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Áustria depositado o instrumento de ratificação do Acordo Multilateral Relativo às Taxas de Rota, 1981

1986-02-24 - Despacho Normativo 17/86 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio - Secretarias de Estado da Alimentação e do Comércio Interno

Dá nova redacção à alínea a) do n.º 1 do n.º 1.º do Despacho Normativo n.º 117/85, de 26 de Dezembro, que fixa as margens máximas de comercialização de batata-semente por saco de 50 Kg

1986-02-24 - Declaração - Ex-Ministério da Qualidade de Vida - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério para o ano de 1985 no montante de 44421 contos