1986-12-16 - AVISO DD1384 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo da República da Colômbia depositou em Washington o instrumento de ratificação do Tratado de não Proliferação de Armas Nucleares.

1986-12-16 - RESOLUÇÃO 291/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à Firma OREY - Técnica Naval e Industrial, Lda., o fornecimento e execução do pavimento sintético do Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Preparatória de Vila do Porto - Santa Maria.

1986-12-16 - DESPACHO NORMATIVO 140/86 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Delegado da Secretaria Regional do Comércio e Indústria, na Ilha do Pico, Manuel Urbano Dutra, competências para autorização de despesas até ao limite de 500 contos.

1986-12-16 - DESPACHO NORMATIVO 137/86 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a lista do mobiliário e do equipamento para as habitações fornecidas pelo Governo Regional.

1986-12-16 - DESPACHO NORMATIVO 138/86 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a Comissão Permanente da "Feira-Açores 87".

1986-12-16 - DESPACHO NORMATIVO 139/86 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a prorrogação por um ano, a possibilidade de aplicação dos nºs 7 e 8 do artigo 18º do Decreto-Lei nº 178/85 de 23 de Maio.

1986-12-16 - DESPACHO NORMATIVO 136/86 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Fábrica de Tabaco Estrela a fabricar cigarros de várias marcas e caracteristicas.

1986-12-16 - DESPACHO NORMATIVO 3/AR/86 - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

Aprova o Regulamento dos Concursos para lugares de ingresso e acesso do quadro de pessoal da Assembleia Regional dos Açores.

1986-12-16 - PORTARIA 79/86 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa as novas tarifas de energia eléctrica.

1986-12-16 - PORTARIA 78/86 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova um aditamento ao quadro I anexo à Portaria nº 23-A/86, de 8 de Abril, que fixa os novos valores de comercialização do tabaco manufacturado na Região.